25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Prefeitura de Serrinha é acusada de fraude envolvendo mais de R$100 milhões do Fundef e vira alvo do MPF

Dois peritos técnicos em engenharia foram contratados para auditar as obras e constataram que o objeto do contrato não foi executado

12/11/2020 às 10h26
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
Compartilhe:
Foto: Ascom
Foto: Ascom

A Prefeitura de Serrinha está sendo acusada de fraude envolvendo os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta (Fundef). O prefeito da cidade, Adriano Lima, teria contratado a empresa Sete Construções Eireli para a realização de reforma e adequação dos prédios escolares no município. O que chama atenção é que as obras sequer foram finalizadas e não condizem com o que foi estabelecido em contrato. O repasse dos valores indevidos por reformas que não foram realizadas levou um vereador da cidade a contratar uma auditoria para verificar o andamento das obras. O destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, creditados ao município desde 2018, viraram alvo de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF). 

Dois peritos técnicos em engenharia foram contratados para auditar as obras e constataram que o objeto do contrato não foi executado, bem como as obras dispõem de medição incompatível com a realidade. Segundo o laudo técnico, nas escolas Pequeno Gênio, Sofia Kateb e Joanice Silva Lima, existe uma diferença de, pelo menos, R$ 128.603,48 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos) entre o valor medido e o valor executado. Nessas instituições foi pago o valor de R$ 213 para instalação de cada metro quadrado de telhas termoacústicas e, no

entanto, foram colocadas telhas de aço zincado no valor bem inferiores de R$40. Esse é apenas um dos exemplos das irregularidades. 

Além disso, foram detectados outros ilícitos como sobrepreços de valores de mais de 500% e pagamentos de serviços não executados.

O laudo pericial confirma, então, o dano ao erário, por parte do prefeito Adriano Lima e aos agentes públicos e privados que subscrevem e atestam as medições. A mencionada lesão aos cofres públicos é tipificada como improbidade administrativa, consoante previsto nos incisos I, IX, XII do Art. 10 da Lei Federal n. 8.429/1992. Além disso, pesa a acusação de enriquecimento ilícito e dano moral coletivo. O processo é de consulta pública e pode ser acessado por meio do site do MPF. 

CPI - Em agosto desse ano, vereadores de oposição tentaram instaurar uma CPI que visava investigar o destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, liberados ao município em 2016. A maioria dos edis voltou contra a investigação do destino dos mais de R$ 103 milhões depositados na conta da Prefeitura para o pagamento dos precatórios em 2018.

O valor ficou dois anos "aplicado no banco", sem que o prefeito Adriano Silva Lima tomasse qualquer providência com relação ao investimento do recurso do Fundo. Além disso, foram detectados sobrepreços de valores, pagamentos de serviços não executados e aplicação de material divergente do que foi contratado e pago.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

28° Sensação
15.88km/h Vento
80% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 06h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,606,22 +0,02%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias