
A Medida Provisória 905/2019, que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional de 13 categorias, inclusive a de jornalista, será debatida nesta quarta-feira (4), às 9h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL) e conta com a participação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba). Na avaliação do presidente da entidade de classe, Moacy Neves, o fim do registro junto às superintendências regionais do Trabalho vai criar um quadro caótico de ausência de normas profissionais. “No jornalismo isso é dramático, especialmente frente à escalada de fake news, que já compromete a informação séria e responsável. O registro reforça o compromisso com a verdade dos fatos, que é exigência e direito da sociedade. Além disso, as profissões atingidas serão ainda mais precarizadas, com risco de extinção”, apontou.
Em vigor desde 12 de novembro do ano passado, a MP 905 tramita, atualmente, na Comissão Especial Mista do Congresso e deve ser votada a qualquer momento, já que cairá se não ocorrer até o dia 11.
Apesar de o relator da MP, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), não ter acatado o artigo que encerra os registros, a questão não está superada. Se o artigo retornar durante a votação, serão extintas as autorizações de atuação para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros.
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