Em vista das eleições que irão acontecer este 2 de outubro, com a escolha do(a) novo(a) presidente(a) da república, governadores(as), senadores(as), deputados(as) federais e deputados(as) estaduais, o INAC -Instituto Não Aceito Corrupção lança movimento de esclarecimento à população.
“Tem muito candidato mentindo para o eleitor, espalhando fake news. Então, como nosso Instituto tem como objetivo combater a corrupção e zelar pela transparência no país, criamos esse movimento de informação à população. Acreditamos que bem informados, os eleitores terão melhores condições de escolher seus candidatos com consciência. Trata-se de restabelecer a verdade, afinal a luz do sol é o melhor desinfetante nas palavras de Louis Brandeis, ex-Juiz da Suprema Corte dos EUA”, destaca Roberto Livianu, presidente do Instituto e procurador de Justiça criminal do Estado de São Paulo.
Lembra o presidente do Instituto, que o INAC é apartidário e o Movimento visa a transparência, a busca da verdade e esclarecimento do eleitor, hoje tão confundido pelas fake news. “Confundem tanto a população, que chega um momento em que o cidadão não sabe mais o que é verdade de fato, o que é fake news”.
A ideia é disseminar o Movimento pela imprensa e redes sociais da entidade. O INAC também está convidando entidades parceiras para divulgar o TRANSPARÊNCIA JÁ.
Movimento terá dez etapas até as eleições
Nesta primeira etapa, o Movimento TRANSPARÊNCIA JÁ esclarece sobre o julgamento de Lula. Embora o candidato se declare inocente, do ponto de vista jurídico, ele não foi absolvido. Nas demais etapas, serão destacadas informações relevantes, que possam auxiliar o eleitor a fazer sua escolha.
Lula não foi absolvido
“A questão da anulação das condenações se deu por uma questão de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Porque, por ter estatais e empresas públicas envolvidas na investigação, a competência para o julgamento não é da Vara de Curitiba, mas da Justiça Federal de Brasília. Por isso aconteceu a anulação da instrução processual das decisões que o condenaram. Os processos foram então remetidos à Justiça Federal, mas não houve tempo para novos julgamentos, pois a prescrição os alcançou”, explica o procurador de Justiça Roberto Livianu.
Prescrição X Absolvição
No caso, houve extinção da punibilidade, isto é; extinguiu-se a punibilidade, não podendo prosseguir o processo, não havendo, portanto, a respectiva análise de mérito, daí o porquê não há que se falar em absolvição nestes casos e sim, em extinção de punibilidade. Portanto, Lula não foi inocentado dos crimes dos quais foi acusado.
Conceito de “absolvição”
A absolvição é uma decisão judicial proferida pelo juiz de direito competente que avalia que determinada denúncia ou queixa contra alguém é improcedente após análise de mérito das provas. Logo, o réu não é culpado após a sentença ou acórdão proferido pela Justiça.