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Política Leilão

Maria Marighella participa de reunião entre MP e sociedade civil sobre leilão de terrenos realizado pela Prefeitura em área de manguezal

Essa lei autorizou a venda de 22 terrenos de Salvador sem a devida discussão com a população

27/01/2022 11h00
Por: Fonte: Comunicação Maria Marighella
Maria Marighella participa de reunião entre MP e sociedade civil sobre leilão de terrenos realizado pela Prefeitura em área de manguezal

A vereadora Maria Marighella (PT) participou ontem (26) de uma reunião entre o Ministério Público (MP) e a sociedade civil sobre o leilão de dois terrenos em Jaguaribe que foram desafetados pela Lei das Desafetações (n° 136/2021), proposta pela Prefeitura e aprovada pela base do governo na Câmara Municipal. Essa lei autorizou a venda de 22 terrenos de Salvador sem a devida discussão com a população.

 

Essas áreas estão ligadas a um ecossistema de manguezal ligado ao rio Passa-Vaca. Apesar de constar no edital que não houve manifestação de interesse de uso da área por parte da comunidade, a sociedade civil informa que já havia apresentado à Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS) uma proposta de criar um pomar urbano no local, no intuito de proteger e conferir mais uma função social àquela importante área verde da nossa cidade. No entanto, não houve à época encaminhamento por parte da Prefeitura.

 

O MP apresentou uma recomendação à Prefeitura pedindo a suspensão do edital para melhor avaliação da área e dos usos do terreno, levando em consideração o Código Florestal e as questões urbanísticas da cidade. Questionou ainda o modelo de venda da área (uma concorrência pública, segundo o edital, que traz valores fechados dos interessados) e levantou o risco de que futuros compradores enfrentem entraves para edificar em uma área como a que está em discussão.

 

“Apoiamos a ação da sociedade civil e a apresentação da recomendação  pelo MP. Por que não há interesse por parte da Prefeitura de Salvador em propostas que promovam o uso e benefício comum à sociedade das áreas que irão a leilão?  Por que prefere atender a interesses privados articulados pelo poder econômico, colocando o patrimônio público, constituído por áreas verdes, escolares e outras que seguem ameaçadas,à venda?”, indagou a vereadora. “A Prefeitura de Salvador avança e viola a Lei Orgânica do município. Realiza uma violência institucional ao levar adiante esse projeto insensível de cidade. Ao realizar esses leilões, a Prefeitura age como imobiliária e atua na dilapidação do patrimônio público da cidade”, concluiu.

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