25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Obras irregulares resultam em 927 ações fiscais pela Prefeitura

As construções irregulares, feitas de qualquer maneira e sem observar a legislação, são alvos de constantes conflitos entre vizinhos e, ainda, de milhares de denúncias à Ouvidoria Geral do Município

15/10/2020 às 13h11
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Secom
Compartilhe:
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
Foto: Jefferson Peixoto/Secom

As construções irregulares, feitas de qualquer maneira e sem observar a legislação, são alvos de constantes conflitos entre vizinhos e, ainda, de milhares de denúncias à Ouvidoria Geral do Município (OGM), através do Fala Salvador, no número 156. Somente esse ano, foram 7.207 feitas junto ao canal de comunicação direto entre a Prefeitura o cidadão.

As queixas são acompanhadas e viram alvos de vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano, o órgão fez 5.850 visitas técnicas a construções públicas e privadas na cidade. Essas fiscalizações resultaram em 927 ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição de construções ou imóveis.

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura. A legislação, no entanto, não foi respeitada pelo vizinho da assistente social e estudante de jornalismo Erica Lis Costa, 28 anos, moradora da Rua Monsenhor Basílio Pereira, em Roma.

Por cinco anos ela teve problema com o proprietário de uma escola particular, localizada ao lado da sua residência, que construiu uma parede sem os requisitos técnicos necessários. Parte da construção chegou a desmoronar, destruindo um guarda-roupa e uma mesa que ficavam no cômodo próximo à parede que já apresentava infiltrações. 

“A parede que faz divisa com a minha estava condenada. É um problema antigo, que perdurou por muitos anos sem solução. Não aguentávamos mais, por isso denunciamos”, afirma a jovem, que mora com os pais idosos. Ela conta que, após entrar em contato com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), o dono do imóvel foi notificado pela Sedur e obrigado a fazer a obra dentro dos critérios legais.

“Conversamos centenas de vezes e nunca resolviam. Foram anos e anos de confusão quando finalmente procuramos o órgão público e denunciamos. Tivemos que deixar nossa casa enquanto durou a obra. Eles pagaram um aluguel de R$800 e arcaram com o guarda-roupa e a mesa que foram destruídos”, complementa. 

“Puxadinhos” – O coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, explica que Salvador sofre com o crescimento verticalizado das edificações. “Os ‘puxadinhos’ são nossos principais problemas. Os moradores querem crescer o imóvel sem a orientação de um arquiteto ou engenheiro. Geralmente geram sobrepeso na laje, sem sequer saber se a estrutura suporta. Na maioria dos casos, investem na casa e colocam em risco o bem maior, que é a vida", diz. 

 Com relação aos conflitos entre vizinhos, ele afirma que as questões mais comuns são invasão do terreno alheio e construções que tiram a ventilação de quem mora próximo. Qualquer tipo de intervenção seja construção, ampliação ou reforma precisa ser comunicada e autorizada pela Prefeitura. “A responsabilidade é pública e também de cada um de nós”, frisa Freitas. 

 Como proceder - O cidadão que desejar construir ou fazer qualquer intervenção que possa comprometer o imóvel ao lado deverá solicitar o Alvará de Construção junto à Sedur, através do site do órgão, onde estão disponíveis todas as orientações e documentações exigidas para a liberação do alvará, uma delas é a obrigação de um responsável técnico pelo projeto de construção. 

 A multa para quem descumprir as normas varia de acordo a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras - Inciso I. Lembrando que o cidadão pode denunciar uma construção irregular por meio do Fala Salvador 156, inclusive de forma anônima. 

 Além da lei municipal, as construções precisam respeitar o Código Civil Brasileiro no artigo 1.299, que prevê que o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo os direitos dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

28° Sensação
14.69km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 07h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,096,34 +0,15%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias