
O caso do cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), que se insurgiu contra um grupo de policiais militares durante a passagem do seu trio no carnaval, não deve ter andamento no Conselho de Ética da Câmara. Apesar de haver precedente legal para a discussão, a agenda cheia do Congresso, com votação de vetos presidenciais, reformas administrativa e tributária, entre outras pautas, além do tradicional corporativismo.
O colegiado conta com apenas um baiano, Cacá Leão (PP), e, se depender do ímpeto dos demais colegas, o episódio deve arrefecer até a próxima entrega das chaves da cidade ao Rei Momo. Ainda durante a folia, o EJR questionou o presidente nacional do DEM, ACM Neto, sobre a possibilidade de punição interna, mas ele, embora tenha lamentado as declarações, disse que não haveria adoção de medida partidária. Também na festa, o colega do artista no parlamento e na sigla, Arthur Maia, afirmou ao site que sequer tinha conhecimento do ocorrido.
Nesta terça (3), o petista Zé Neto declarou que a bancada baiana ainda “vai discutir” se levará o evento adiante. “As atitudes já foram tomadas aí pelo Ministério Público e com o próprio dia-a-dia de algumas situações, que já mostram a insatisfação e a repelência da sociedade ao que ele fez. Cachoeira já desmarcou um contrato com ele e essas coisas já estão acontecendo. Essa tentativa dele de diminuir a gloriosa Polícia Militar da Bahia não atinge só a PM, mas o conjunto do Estado e das instituições que são fundamentais para que a gente possa ter o Estado Direito preservado”, avaliou.
Segundo o também pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, ele viu o momento em que o pagodeiro incitou os foliões a vaiarem os policiais que atuavam em meio à pipoca. No entanto, ele atribui exclusivamente a ACM Neto a responsabilidade pelo fato.
“Eu acho que já está bem claro de quem são as responsabilidades. Quem acaba fazendo de conta que não tem nada a ver com o caso, mas está sempre contratando ele, que é a Prefeitura Municipal de Salvador. Eu soube que ele recebeu R$ 280 mil. Não tenho nada pessoal contra ele, inclusive ele tem um trato respeitoso com todos nós, mas eu estava na hora no Campo Grande e ele veio com o trio empurrando a Mudança do Garcia e foi nessa hora que eu vi ele falando da polícia. Eu pensei: ‘meu Deus, é ele mesmo?’. Era ele e foi uma coisa lastimável”, criticou.
No âmbito municipal, o presidente do Legislativo, Geraldo Júnior (SD), prometeu adotar medidas e falou até na possibilidade de suspensão do pagamento do cachê, em função do descumprimento de uma lei de sua autoria.
Sobre a suposta quebra de decoro, no plano federal, embora haja divergências quanto à aplicabilidade do artigo 55 da Constituição para o parlamentar que cometa um ato infracional sem estar em exercício do mandato, o inciso IV do artigo 5º do Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados entende como “ato atentatório: “Usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento”.
A punição, conforme o artigo 10, vai de censura verbal ou escrita até a perda do mandato. O mesmo texto indica ainda que não só os deputados podem acionar os próprios colegas, mas "qualquer cidadão é parte legítima para representar junto à Mesa da Câmara dos Deputados, especificando os fatos e respectivas provas".
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