
Sob o argumento de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e empresários do sistema de transporte público com o MInistério Público da Bahia (MP-BA), no ano passado, a ONG Fórum Pensar Saúde solicitou à promotora Rita Tourinho o encaminhamento à Justiça de um pedido de suspensão do reajuste da tarifa de ônibus de Salvador.
A expectativa é de que o valor seja aumentado ainda esta semana para R$ 4,20. O principal item que fundamenta o requerimento é a não renovação completa da frota de novos veículos com ar-condicionado. Com a crise do Consórcio Salvador Norte (CSN), 51 coletivos dos 250 previstos não foram entregues.
“Este TAC foi o instrumento que justificou a aprovação, pela Câmara Municipal de Salvador, do projeto de isenção de ISS às concessionárias. Constava no acordo que, ainda em 2019, a Integra teria de investir na aquisição de 250 ônibus com ar-condicionado, o que não aconteceu na sua integralidade”, destaca o texto da representação, assinada pelo presidente da entidade, Marcos Antônio Sampaio.
No entendimento da entidade, com o descumprimento do TAC, o preço deveria diminuir nas catracas.
“Ao contrário de majorar a tarifa, o município de salvador deveria reduzi-la, dada a não renovação da frota, além da aplicação de multa diária pelo atraso na entrega dos ónibus”, afirmou Sampaio, ao solicitar que o valor arrecadado com a multa seja revertido para subsidiar o serviço.
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