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Candidato à reeleição, prefeito é alvo de ação penal que pode prendê-lo e afastá-lo do cargo

Conforme o MP, Nena cometeu "grave crime ambiental", ao poluir o Rio Inhambupe com "com sangue e resto de dejetos típicos do abate de animais [...] que poderiam resultar em danos à saúde humana ou a mortandade de animais"; ele não tem direito a foro especial na ação

28/09/2020 às 14h20
Por: Redação
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Foto: Reprodução / Facebook
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Candidato à reeleição, o prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), é alvo de uma ação penal que corre há 13 anos na Justiça e, a qualquer momento, pode levá-lo à prisão por até cinco anos e afastá-lo do cargo de chefe do Executivo municipal. O político também é sócio-majoritário do Frigorífico Costa Andrade, com 99% das cotas, e responde por crime ambiental por dejetos lançados pela sua empresa diretamente no Rio Inhambupe. 

 

De acordo com o Ministério Público da Bahia, autor da denúncia em outubro de 2007, uma inspeção técnica do Instituto do Meio Ambiente (IMA) aplicou uma multa ao empresário e constatou que "o Frigorifico Costa Andrade, de propriedade do Sr. FORTUNATO ANDRADE, apresentava uma canaleta de águas pluviais que desembocava nos fundos da empresa e diretamente no rio Inhambupe, sendo constatado, ainda, que as águas abaixo da mureta de contenção do estabelecimento estavam contaminadas com sangue e resto de dejetos típicos do abate de animais, o que promovia um aumento da carga de matéria orgânica no rio Inhambupe e consequente diminuição do oxigênio dissolvido em suas águas. Extrai-se dos autos que a empresa e seu proprietário investigados causaram poluição de qualquer natureza em níveis tais que poderiam resultar em danos à saúde humana ou a mortandade de animais, através do lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais".

 

Sem assumir a responsabilidade, sob o argumento de que "variados agentes poderiam praticar a conduta criminosa em favor da empresa", a defesa de Nena recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar o andamento do processo e foi derrotada por unanimidade na Corte, que votou pela continuidade da ação. Outra derrota já tinha sido imposta ao prefeito pelo Judiciário baiano, que negou a Nena o direito a foro especial, já que os crimes ocorreram antes de ele exercer o mandato.

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