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Justiça determina suspensão de evento político do PSD de Ibirapitanga, caso haja aglomeração

Na determinação, foi pedida tutela de urgência para para determinar que os Representados restrinjam o evento até o público máximo de 100 pessoas

27/09/2020 às 17h58 Atualizada em 28/09/2020 às 10h39
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
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Foto: Ascom
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A juíza eleitoral substituta, Leandra Leal Lopes determinou que o evento marcado, pelo Partido Social Democrata (PSD), de Ibirapitanga, para a data de hoje ocorrerá com burla às orientações de medidas sanitárias para as eleições previstas na Resolução Administrativa no 30 do TRE/BA. Em seu despacho, A magistrada cita o Decreto no 19.586, de 27 de março de 2020, do Estado da Bahia que decretou situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e, por consequência, estabeleceu medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública.

Na determinação, foi pedida tutela de urgência para para determinar que os Representados restrinjam o evento até o público máximo de 100 (cem) pessoas, devendo, ainda, promoverem a fiscalização do uso de máscaras e do distanciamento entre as pessoas, sob pena de vir a ser cancelado o evento. Requer ainda que seja designado um servidor dessa justiça eleitoral para, durante o evento, realizar diligência in loco para certificar o cumprimento das medidas sanitárias. Caso contrário, o evento será cancelado, determinou a Juíza.

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