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Valmir apresenta projeto para enquadrar injúria racial como crime hediondo

“O crime de injúria racial não deixa de ser racismo, visto que as ‘microagressões’ também fazem parte de uma estrutura racista”

04/11/2021 às 06h00
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
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Divulgação
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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (3) e a alteração tornaria o crime inafiançável. 

 

“O crime de injúria racial não deixa de ser racismo, visto que as ‘microagressões’ também fazem parte de uma estrutura racista”, afirma o deputado. “Não há sentido em permitir que um crime seja afiançável enquanto o outro não, quando ambos apresentam o mesmo impacto”, completa Assunção.

 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2020, o número de casos de injúria racial registrados no Brasil foi de 10.291. Em contrapartida, o número absoluto de casos de racismo no país, no mesmo ano, não ultrapassou três mil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial já se equipararia ao de racismo em termos de imprescritibilidade, isto é, passível de punição a qualquer tempo.

 

“A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. Com este projeto, há a pretensão ainda de avançar mais um passo na equivalência do crime de injúria racial ao crime de racismo”, sintetiza Valmir.

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