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Política LEGISLATIVO

Audiência pública discute sistema prisional baiano nesta segunda

A sessão solene vai deliberar sobre o atual quadro estrutural das unidades prisionais do estado

21/09/2020 11h00
Por: Bahia Jornal Fonte: Ascom

A Câmara Municipal de Salvador, por meio das comissões de Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos, vai realizar nesta segunda-feira(21), a partir das 14h, a audiência pública "Sustentabilidade e Segurança: a problemática do sistema prisional no Estado da Bahia". O evento foi idealizado e será mediado pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal aberto 12.3, rádio Câmara, Facebook e site institucional do Legislativo. A sessão solene irá contar com as participações do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Pastoral Carcerária e representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). 

 

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Mendes destaca que, além dos diversos problemas estruturais das unidades, como a ausência de muros e telas, de sistema de monitoramento por câmera, de bloqueadores de celulares, entre outros, a audiência tem como um dos objetivos pressionar o governo a instituir a Polícia Penal na Bahia. "Precisamos que o governador Rui Costa dê celeridade à aprovação da PEC 160/2020 para instituirmos a Polícia Penal na Bahia. Os policiais penais possuem a teoria e a prática, toda a expertise, mas não são ouvidos e não têm o trabalho que desenvolvem no cotidiano das unidades prisionais reconhecido e valorizado pela gestão estadual", afirma. 

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Sinspeb, Reivon Pimentel, salienta que a sociedade precisa entender a realidade do sistema prisional da Bahia e pontua que a audiência pública visa buscar soluções para o quadro estrutural das unidades prisionais e as condições de trabalho dos servidores. "Os policiais militares que estão atualmente trabalhando nos presídios irão retornar às ruas para fazer o policiamento em prol da segurança dos cidadãos e os policiais civis irão se dedicar à investigação criminal que consiste na sua verdadeira atribuição", completa.

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