
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Fátima para investigar uma suposta série de desvios de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) na cidade do nordeste baiano.
O prefeito José Adriano Santos Pereira é acusado de superfaturar, em mais de R$ 100 mil, contratos de obras de reformas em escolas na cidade. Três dos nove edis assinaram, nesta quinta-feira (17), o requerimento para dar início a investigação que pretende cassar e afastar o gestor do cargo público. O comunicado da instalação da CEI foi realizado pelo presidente do Legislativo, Josenaldo Porto, em sessão, na noite desta quinta.
O processo licitatório no valor de R$ 323,399 mil teve um aditivo não justificado de mais R$ 44,5 mil. Uma perícia técnica identificou um desvio de mais de R$ 100 mil. Além disso, a empresa responsável pela obra, a Sisalservice Construções e Transporte não concluiu as reformas nas escolas citadas no contrato. São elas: João Campos, Pedro Paulo da Silva, Nossa Senhora de Fátima, Roque Dias (na zona rural) e Francisco Mendes Guimarães.
Os membros da CEI podem solicitar, em qualquer tempo, que o prefeito se dirija à Câmara para prestar esclarecimentos em torno das denúncias. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Josenaldo Porto, os indícios de irregularidades são muito claros.
“Partimos para CPI por entender que o dispositivo legal vai comprovar todos os desvios. São vários aditivos que apontam fraudes e prática de improbidade administrativa. Ele escolhe a modalidade carta-convite e solicita aditivos que ultrapassam o valor previsto em lei. A perícia identificou desvios de mais de R$ 100 mil. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja desviado dessa forma”, frisa.
Ministério Público - Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, um terço dos vereadores assinaram o requerimento para abertura da investigação. Endossaram o documento os vereadores Josenaldo Porto, Saulo Carneiro e Edmilson dos Santos. É competência da CEI o encaminhamento das diligências que forem necessárias (incluindo quebra de sigilo bancário e telefônico), convocar e tomar depoimentos das autoridades, entre eles prefeito, pregoeiro e secretários, intimar testemunhas e solicitar documentos e esclarecimentos necessários.
Ao final da comissão será elaborado um relatório com a conclusão da investigação. Aprovado pela maioria, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.
Mín. 25° Máx. 28°

