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Em audiência pública, professores, gestoras e coordenadoras pedagógicas protestam contra proposta de novo regimento da Smed

Docentes e pedagogas afirmaram que novo regimento "fere princípios democráticos" como a liberdade de expressão em redes sociais e não considera as "especificidades" das escolas da capital baiana

17/09/2020 às 11h00
Por: Redação Fonte: Ascom
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Durante audiência pública, professores, gestoras e coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino denunciaram que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) pretende aproveitar o contexto de pandemia da Covid-19 para "empurrar goela abaixo" nova proposta de regimento escolar que, segundo os docentes, não contou com a participação dos "atores sociais" que compõem a rede escolar da capital baiana.

 

A sessão solene foi idealizada e conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, e vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer do Legislativo de Salvador, que discutiu as "Propostas normativas e a  Democracia na Rede Municipal de Educação: resolução 064/2020 da CME e o Regimento escolar comum", na tarde desta terça-feira (16), transmitida pela TV Câmara canal aberto 12.3, Facebook e site institucional da Câmara Municipal.

 

O vereador Marcos Mendes (PSOL)  salientou a importância da educação à cidadania e destacou que o trabalho  desenvolvido pelos professores e coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino é  fundamental à conquista de um ensino público gratuito e de qualidade. "Existe toda uma fachada da prefeitura, mas as escolas estão com as estruturas extremamente comprometidas. Os professores Reda são desrespeitados, desvalorizados. A sociedade de uma forma geral precisa reconhecer a importância dos professores que acabam no cotidiano sendo verdadeiros pais e mães. Não seremos nada se não tivermos uma educação gratuita e de qualidade", frisou o  edil.

 

Para o representante da APLB, Marcos Barreto, o regimento  da rede municipal de ensino, precisa levar em consideração as singularidades das escolas da capital baiana. "Salvador é uma cidade extremamente eclética. Uma escola da Orla não possui a mesma realidade de uma escola da Liberdade. Você não pode impor o mesmo projeto pedagógico à realidades totalmente distintas. Não podemos ter um projeto de educação que não consegue dialogar com as comunidades escolares de Salvador nas suas especificidades", pontuou o docente, ao  frisar que a educação  "apresenta-se como um ato político" e a elaboração do novo regimento deve ocorrer mediante " construção coletiva que envolva a comunidade escolar de uma forma geral, professores, funcionários, pais e estudantes". 

 

Para a representante do Coletivo de Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Salvador, Márcia de Medeiros, o regimento da Secretaria Municipal de Educação (Smed), fere o princípio da isonomia, da autonomia e o direito do professor se manifestar politicamente nas redes sociais. " Esse regimento quer retirar a nossa democracia, nossa liberdade. Tudo que nós construímos coletivamente ele pretende  desconstruir. Não aborda a educação no campo, as comunidades quilombolas, não cita a lei 11.645. Nós dizemos não à continuidade da elaboração desse regimento. Em meio à  pandemia o regimento é elaborado e solto de forma arbitrária, sem diálogo e sem respeito à comunidade escolar",  protestou a coordenadora pedagógica.  

 

A audiência pública tirou como deliberações a construção do regimento de forma coletiva no pós-pandemia para garantir a participação da categoria de forma efetiva e democrática; avaliou que o regimento precisa refletir uma educação de qualidade, que leve em consideração as especificidades, a  realidade socioeconômica e o cenário que se modifica diante da pandemia; considerou a necessidade de uma chamada pública para que a comunidade escolar participe da construção do regimento; pontuou que a Secretaria de Educação precisa, através do  Diário Oficial, esclarecer qual será a normativa que vai orientar os profissionais da educação na condução de suas atividades no período de pandemia; destacou a necessidade de ser promovida uma conferência para avaliar o Plano Municipal de Educação e webinário com a Smed e toda categoria educacional para que seja feito debate sobre o regimento. 

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