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Salvador, BA
O descarte de resíduos e as invasões de áreas dentro do Centro Industrial de Aratu (CIA) viraram alvo de uma operação que une as Polícias Civil e Militar (22ª CIPM e Cipe-PI), a Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia), as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Segurança Pública (SSP) e órgãos de fiscalização ambiental das prefeituras de Simões Filho, Candeias e o Inema. De acordo com a força-tarefa, essas práticas ilegais caracterizam crime ambiental e estão sujeitos a multa, de acordo com a Lei 9.605/1998.
O vice-governador João Leão, secretário da SDE, lembra que o CIA foi criado para ser uma zona exclusivamente industrial e empresarial. “Assim que tomei conhecimento dessas práticas solicitei a criação de uma política para eliminar essas ações. O descarte de resíduos traz o risco eminente de acidentes e desperdício de dinheiro público com a limpeza dos locais, além de desvalorizar a área e afastar novos investidores. A invasão dessas áreas também dificulta a atração de empresas, por isso criamos o comitê de reintegração. É preciso conscientizar a população de que o CIA é importante para o desenvolvimento econômico do estado”, afirma.
“É uma prática criminosa, que traz riscos ao meio ambiente, aos veículos e pedestres que transitam nas vias do Centro Industrial de Aratu, além de prejuízos para as empresas ali instaladas. Com base no acordo de cooperação com a SDE e SSP, estamos atuando no sentido de prover os recursos e elaborar os protocolos de fiscalização e denúncia para aplicação das penalidades”, declara Marconi Andraos, diretor Geral Executivo da Procia.
A Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São previstas penas de detenção, de seis meses a um ano; reclusão, de um a cinco anos, e multa, a depender da infração. Os crimes podem ser denunciados através do 0800 71 1400.
Ação
No mês passado, Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado Polo Industrial (Cipe-PI) prenderam em flagrante dois caminhoneiros que realizavam descarte de entulho nas margens da Via Ipitanga, no CIA. Os caminhoneiros flagrados foram conduzidos para a 27ª Delegacia Policial, em Itinga, onde foram autuados na Lei 9.605/1998 por ocorrência de crime ambiental.
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