
Que os Guardas Civis Municipais de Salvador (GCMS) ficarão de fora do Programa Habite Seguro, que vai beneficiar profissionais de segurança pública com condições financeiras diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, isso já é de conhecimento, visto que a Prefeitura de Salvador não se enquadra em requisitos da Lei que baseia o projeto, inclusive do recebimento de recursos.
Antes do lançamento do programa, feito pelo Governo Federal nesta semana, o Anuário da Violência consolidou Salvador como a capital mais violenta do Brasil. A pergunta que fica é: esse “título” que a capital baiana recebeu pode ser reflexo da impossibilidade da cidade de conveniar ou contratar recursos federais para o setor? Seria coincidência ou consequência?
E as más notícias não param por aí. A capital baiana é a única no Brasil que não recebe esses recursos, pois não está em conformidade com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), no sentido que não possui um conselho, fundo e o plano municipal de segurança.
A Prefeitura de Salvador desobedece a Lei Federal 13.022/2014, no que tange a quantidade de efetivo e de plano de carreira, e o Decreto 9630 / 2018, que regulamenta a Lei 13.675/2018, do Susp. O que impossibilita a cidade de ter recursos federais para o setor.
Se é coincidência ou consequência só o tempo dirá. Enquanto isso os casos de violência seguem crescendo e ganhando a mídia, e Salvador amargando posições pela falta de cuidado com as leis que tangem a Segurança Pública da cidade.
Mín. 25° Máx. 27°

