
A Lei de Cotas, que inseriu nas universidades públicas milhares de pessoas negras - maioria da população brasileira - que nunca se viram com chances de adentrar na academia, completou 8 anos de existência. Para falar sobre os avanços e desafios desta lei (12.711/2012), a Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, nesta quinta-feira (10), às 15 horas, uma audiência pública virtual com a participação de gestores públicos, professores, estudantes e representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil.
O debate será transmitido ao vivo pela TV CAM (TV aberta - Canal 12.3) e através das redes sociais (www.facebook.com/tveradiocam). Criada pelo governo de Dilma Rousseff, no dia 29 de agosto de 2012, a lei, considerada como revolucionária pelos acadêmicos e intelectuais, vigora até hoje sem alterações, mas sob fortes ataques e tentativas de deslegitimação.
Mediadora do debate, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereadora Marta Rodrigues (PT) afirma que, apesar da lei ter sido sancionada há 8 anos, no dia 29 de agosto, pela então presidente Dilma Rousseff, ela vem sofrendo ataques constantes e diversas tentativas de deslegitimação .
"Além de ter declarado constitucional o sistema de cotas, o Supremo Tribunal Federal disse que a política deveria ser adotada como modelo para todas as instituições de ensino, como forma de reparar a desigualdade histórica entre negros e brancos no Brasil", diz.
Ainda assim, acrescenta Marta, há no Congresso projetos que tentam alterar a lei sob argumento de que a política produz discriminação. Para a petista, trata-se de mais uma tentativa da elite brasileira, inconformada com o acesso à educação do povo negro, que constitui a maior parcela da população brasileira, conforme dados do IBGE, de impedir a ascensão da população mais pobre do país.
"Por isso, é importante sempre marcarmos datas como estas, que revolucionaram para melhor a educação e promovem a inclusão social do povo negro deste país, vítima da escravidão e de suas consequências, da pobreza e da opressão promovida por parte da elite", declarou a edil.
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