
Mais uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia favoreceu a tramitação da Reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Agora, a desembargadora Gardênia Pereira revogou totalmente a liminar conseguida pelo sindicato dos professores (APLB).
Com a medida, os projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e Lei Complementar nº 01/2020 estão aptos a serem votados pelos vereadores, remota ou presencialmente. A expectativa é de que a apreciação ocorra na próxima semana.
“Reitero todas as minhas manifestações anteriores, no sentido de demonstrar a minha, sempre presente, confiança no Poder Judiciário da Bahia que tem sido exemplar e bastante sensível na apreciação das demandas que versam sobre a tramitação dos projetos de Reforma da Previdência Municipal na Câmara de Vereadores de Salvador”, afirmou o presidente da Casa, Geraldo Júnior, em nota.
“Essa é mais uma vitória de nossa gestão que tem tratado todos os vereadores de forma paritária, sem considerar ideologias ou cor partidária, mesmo aqueles que cometem esses atos que atentam contra a democracia, continua o Presidente. “Não vamos nos arredar de nossos propósitos de respeitar os ditames regimentais e principalmente o povo de Salvador que merece ser ouvido e participar ativamente de nossas discussões, assim como temos feito”, concluiu o vereador.
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