O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse recentemente que a área econômica pode promover uma redução mais agressiva no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) na Reforma Tributária, de 10 pontos percentuais, caso seja possível remover isenções fiscais. Ao mesmo tempo, um dos maiores benefícios fiscais de imposto federal, tem sido ofertado para duas montadoras, que não entregam o que deveriam, e ainda prejudicam outros estados. Esse incentivo também está na mira do Executivo.
Essa distorção fiscal causa prejuízos gigantescos por todo o País. O Estado da Bahia, por exemplo, perde mais de R $85 milhões de reais por ano, por causa de uma das maiores distorções fiscais da história. Este programa de incentivo às montadoras, que tinha como objetivo a geração de emprego e renda no Nordeste, acaba causando efeito contrário. Isto ocorre devido ao corte da redistribuição do IPI para todos os estados do Brasil. Até 2025, a Bahia deverá ter um prejuízo de 427 milhões, gerado pela renovação deste benefício, de acordo com dados extraídos do Fundo de Participação dos Estados do Senado Federal.
Além disso, há um agravante para a Bahia: a saída da Ford. Este incentivo foi criado há 20 anos, favorecendo apenas Ford e Fiat. E mesmo assim, a Ford não hesitou em deixar o País, ocasionando milhares de desempregos diretos e indiretos. Recentemente, a Ford também revelou que terá que devolver, no mínimo, R $2,5 bilhões ao governo da Bahia, justamente por não fazer jus ao propósito do benefício.
Essa contínua renovação de incentivos federais para empresas privadas, sob a falsa argumentação de propiciar o desenvolvimento do NE, precisa ser revisada com o máximo de urgência.
Com R$4,8 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano:
· Construir 16 mil creches ou 2550 escolas
· Construir 1.600 hospitais de campanha
· Comprar 8900 ambulâncias
Por esse mecanismo são transferidos para a iniciativa privada recursos equivalentes ao que foi investido nas seguintes obras estruturantes:
· Uma transposição do rio São Francisco a cada 2,3 anos;
· Uma Ferrovia Transnordestina a cada 1,5 ano
- Uma Ferrovia Norte Sul a cada 3 anos
Duas montadoras são privilegiadas com o equivalente a 60% do orçamento de investimentos do Ministério da Infraestrutura. Por conta disso, é preciso corrigir esses privilégios e alocar esses recursos públicos para a população brasileira, investindo em programas mais eficazes para o desenvolvimento regional.
A PEC 186, aprovada recentemente, pode garantir que a extensão dos benefícios fiscais federais até 2025 esteja com os dias contados. No entanto, o Governo Federal tem menos de um mês para apresentar um projeto de Lei prevendo o percentual e o cronograma de redução destes benefícios, que devem ser cortados gradualmente até 2029, passando dos atuais 4,8% para 2% do PIB. O Governo terá que negociar e encarar empresas que pertencem a grupos econômicos poderosos que, em última instância, poderiam ser inclusive apoiadores para futuras eleições ou outros pleitos. A conferir.
Fonte: Os dados foram retirados do Fundo de Participação dos Estados do Senado Federal.
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