
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 954/2020, nesta quinta-feira (26), que pretende instituir o benefício de “Bolsa-Calamidade”, enquanto durar o decreto de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, o benefício será destinado “ao trabalhador registrado no e-Social (meio oficial de aferição de emprego) e que receba o equivalente a até 3 (três) salários mínimos mensais na data de entrada em vigor do estado de Calamidade Pública e que sofrer a suspensão do pagamento em sua totalidade” e “ao Microempreendedor Individual que perder totalmente sua renda”.
O valor será de um salário-mínimo, sem desconto de contribuição previdenciária, por no máximo quatro meses. Todos os beneficiados ainda poderão deixar de pagar contas de energia, água e esgoto e telecomunicações no período. Já os MEIs também ficarão isentos de pagamentos de impostos e contribuições federais.
Segundo o artigo 5º do PL, “as despesas decorrentes do Bolsa Calamidade correrão por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador e com aportes do Tesouro Nacional”.
Em entrevista ao EJR, o parlamentar baiano diferenciou a sua proposta do chamado "Coronavoucher" aprovado nesta quinta-feira (26) na Câmara.
"O MEI que receber acima de R$ 28 mil por ano, ou seja, R$ 2.380 por mês, não será contemplado nesse auxílio-emergencial. Ele contempla bem quem está inscrito no CadÚnico, que são em torno de 40 milhões de famílias, Agora, eu criei o 'Bolsa-Calamidade' que vai contemplar os 10 milhões de MEIs e os 30 milhões de trabalhadores caso venham a ser suspensos por seu empregador. O da Câmara vai contemplar quem está na informalidade, que não tem vínculo com nada. O meu vai contemplar os MEIs e toda a gama de funcionários das micro e pequenas empresas, que é a grande massa empregadora", disse Coronel, ao revelar que vai apresentar uma emenda para que a medida dos deputados também passe a ser de quatro parcelas de um salário mínimo, não apenas R$ 600, e vai tentar unificar os dois projetos em uma matéria consolidada.
A expectativa é de que a votação seja realizada na sessão da próxima terça-feira (31).
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