Após acordo de dispensa de formalidades entre as lideranças de governo e oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta quarta-feira (1º), 22 decretos de calamidade pública dos municípios que pediram apoio no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para simplificar, todos os projetos foram relatados pelo deputado Vítor Bonfim (PL), que acrescentou apenas uma emenda que determina a validade da medida até 31 de dezembro para as cidades com mais de 100 mil habitantes (Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié). Com possibilidade de prorrogação, em caso de necessidade, foi mantido o prazo de 90 dias nas localidades com população inferior a 100 mil pessoas – São Domingos, Prado, Canarana e Conde, além de Amélia Rodrigues, Ibititá, Irecê, Uibaí, Casanova, Curaçá, Lapão, Abaíra, Filadélfia, Monte Santo, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna, que tiveram parecer oral de diversos parlamentares e votação em bloco.
Até o momento, 31 cidades do estado têm registros confirmados da doença. A maioria dos deputados se manifestou favorável a ampliar as medidas para todas as prefeituras que ingressarem com pedidos de calamidade, independentemente de ter casos ou não, em função de ações como restrição e isolamento já terem sido adotadas. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (8) para debater o tema.
Na prática, o reconhecimento permite maior flexibilidade orçamentária às prefeituras, que poderão descumprir itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja destinação de recursos de outras áreas comprovadamente para o combate e à prevenção da Covid-19.
Ficou pactuado ainda entre o presidente Nelson Leal (PP) e os chefes da maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Sandro Régis (DEM), que novas sessões serão convocadas para votar novos decretos, à medida em que eles forem enviados à Casa pelo Executivo ou pelas gestões municipais.