
Uma live nesta terça-feira (3), às 18h30, vai marcar os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha. A iniciativa é do deputado estadual Jacó (PT), que convidou para o debate a superintendente de Prevenção à Violência da SSP-BA, Major Denice Santiago, a defensora pública Izabel Martins (DPE-BA) e Tami Messias, da Executiva Estadual do PT-BA e Coletivo Mulheres de Todas as Lutas.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que celebra 15 anos de existência no próximo dia 7 de agosto, é um instrumento normativo que cria mecanismos de prevenção para punir a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
A proposta da live é debater a efetividade, as inovações, o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e os dados sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Bahia.
"Esta é uma data extremamente importante porque a Lei Maria da Penha é um marco na legislação nacional, diz respeito aos direitos e à proteção das mulheres. Assim como a Ronda Maria da Penha, conquista e iniciativa para ser comemorada e com a qual a gente se solidariza, tendo em vista a situação do país, o aumento dos feminicídios, o estímulo do presidente à violência e intolerância. Esses marcos históricos precisam ser lembrados e comemorados como ato de resistência", diz o deputado Jacó.
O debate também terá como pano de fundo a pandemia do novo coronavírus, uma vez que novas medidas sanitárias foram adotadas, como, por exemplo, o isolamento e o distanciamento social, que, em alguma medida, influenciaram no aumento do número de casos de violência doméstica no Brasil.
A live "15 Anos da Lei Maria da Penha" será transmitida nas redes sociais do deputado estadual Jacó e do Coletivo Mulheres de Todas as Lutas.
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