
Mestre em Políticas Sociais e professor de Direito do Trabalho, o advogado Vander Costa avaliou como “acertada” a retirada de pauta da Medida Provisória Verde e Amarela pelo Senado nesta sexta-feira (17). O projeto perde validade se não for aprovado até segunda (20).
FA MP 905/19 pretende inserir uma série de mudanças na legislação trabalhista que, na avaliação do especialista, “ferem” os direitos trabalhistas e “ofendem” a Constituição.
“Estamos enfrentando um grave desajuste mundial em razão do Covid-19. A MP 905 foi apresentada pelo Executivo antes da pandemia, portanto não tem vinculação com a crise e não cumpre os requisitos constitucionais da relevância e urgência”, frisou Vander, ao apontar que as alterações não poderiam ser feitas “via instrumento excepcional de uma MP”.
Pré-candidato a vereador de Salvador pelo PSD, o advogado concordou com o posicionamento do baiano Otto Alencar, líder do partido na Câmara Alta do Congresso e presidente da sigla na Bahia. Pelas redes sociais, o senador disse que a norma “agride” as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O senador Otto é um grande democrata, muito sensível às questões sociais. Acompanhei a sua manifestação durante a sessão falando pela liderança do PSD e os fundamentos para refutar a medida provisória foram irretocáveis. Não pode haver sacrifícios dos diretos dos trabalhadores e trabalhadoras. Com essa retirada da MP, a democracia triunfou. Vamos aguardar o que acontecerá na segunda”, pontuou Costa.
O entendimento do especialista é de que, em vez do Contrato Verde e Amarelo, o caminho seria estimular a geração de emprego e renda, principalmente por meio das pequenas e médias empresas, que geram aproximadamente 80% dos empregos formais no país
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