
A Ordem dos Advogados do Brasil vai realizar uma live na primeira segunda-feira de maio (4), a partir das 17h, no canal OAB Nacional do YouTube, para discutir a visão crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório
O Projeto de Lei, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovado no último dia 6 no Congresso, estabelece, entre outras alterações, a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e da prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia, apenas durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Entre os debatedores estarão o vice-presidente nacional da Ordem e ex-comandante da OAB Bahia, Luiz Viana, o professor de Direito e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), além dos juízes Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o procurador do Estado Roberto Figueiredo e os advogados Tiana Camardelli, Fernanda Barreto e Tarcísio Kroetz.
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