
A Prefeitura de Feira de Santana vai realizar licitação pública para contratação de empresa que ficará responsável pela limpeza pública da cidade, no próximo dia 21 de agosto. A proposta do Governo Municipal, com previsão de contrato no montante de R$ 123,5 milhões, é de manter o valor pela execução do serviço no nível considerado um dos mais baixos dentre os praticados em cidades do mesmo porte no país.
A licitação é continuidade do processo 0073/2019, concorrência pública 005/2019, iniciado no final do ano passado e que foi suspenso em função de uma empresa pretendente de participar do certame ter ingressado junto a Justiça, através de pedido de liminar, solicitando suspensão de processo licitatório.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana concedeu liminar suspendendo a licitação, o que levou o município a fazer uma contratação emergencial, tendo em vista a natureza essencial do serviço de limpeza, segundo explica o secretário de Serviços Públicos (Sesp), Osvaldo Torres Neto. O Município recorreu da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que suspendeu a liminar por unanimidade.
Com isso, a Sesp publicou a continuidade do processo licitatório, que está programado para ocorrer em 21 de agosto. O secretário Osvaldo Torres Neto enfatiza que no contrato emergencial está fixado uma cláusula de que a partir do momento que tiver uma empresa vencedora no certame, cessa-se imediatamente os efeitos do contrato emergencial, ou seja, não será necessário que ele perdure pelo tempo máximo do contrato.
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