
Matéria reproduzida em reportagem publicada originalmente pelo portal Justa Pauta.
O vídeo publicado pelo advogado criminalista Gamil Föppel sobre a prisão de advogados na Bahia e a garantia da Sala de Estado-Maior provocou ampla repercussão entre integrantes da advocacia baiana. Nas redes sociais, diversos profissionais passaram a questionar a coerência do discurso adotado pelo advogado.
Na gravação, Gamil critica a condução institucional do caso e afirma que a violação das prerrogativas não pode ser tolerada. A repercussão do vídeo, entretanto, fez ressurgir um episódio ocorrido nos últimos anos.
Em 2022, Gamil Föppel ajuizou uma queixa-crime contra os advogados Alberto Fernando dos Santos Silva, Fabrício Zaccarelli Daltro e Paulo José Alves, atribuindo-lhes a prática de crimes contra a honra em razão de manifestações relacionadas ao exercício da advocacia.
Na ocasião, a iniciativa motivou manifestações públicas da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), da Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (ABAT) e da OAB Bahia, que defenderam os advogados processados e alertaram para o risco de criminalização do exercício profissional.
O caso não prosperou no Judiciário. A queixa-crime foi rejeitada, o Ministério Público da Bahia opinou pela manutenção do trancamento da ação e, posteriormente, a 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou os recursos apresentados por Gamil Föppel. O relator concluiu pela ausência de justa causa para o prosseguimento da ação e reconheceu a ilegitimidade ativa do querelante.
A coincidência entre os dois episódios alimentou o debate entre advogados sobre a necessidade de que a defesa das prerrogativas seja permanente e uniforme, independentemente das circunstâncias ou dos personagens envolvidos.
Para parte da advocacia, o episódio evidencia que a proteção ao livre exercício profissional deve alcançar todos os advogados, inclusive aqueles que manifestam opiniões divergentes. Já outros entendem que os casos possuem contextos distintos e não impedem a atuação de qualquer profissional na defesa das prerrogativas.
O debate, contudo, recoloca em evidência uma discussão recorrente na classe: a defesa das prerrogativas depende apenas do discurso ou também da coerência demonstrada ao longo da trajetória profissional.
Crédito: Esta reportagem foi adaptada a partir de conteúdo publicado originalmente pelo portal Justa Pauta.
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