A Prefeitura de Vitória da Conquista participa da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa essencial para o planejamento estratégico das ações e investimentos do município para o próximo ano. Elaborado pelo Poder Executivo sob os pilares da transparência e da responsabilidade fiscal, o projeto foi levado ao debate público para receber contribuições que vão direcionar o orçamento de Vitória da Conquista.
A audiência pública, realizada pela Câmara Municipal, representa um espaço democrático fundamental na construção do orçamento. O evento permitiu que a comunidade acompanhasse, compreendesse e sugerisse melhorias ao planejamento apresentado pela administração municipal, consolidando o diálogo entre o governo, o legislativo e a sociedade civil.
Antes do início das discussões no legislativo, a proposta da LDO passou por uma intensa fase de elaboração técnica interna conduzida pelas secretarias municipais e audiências públicas promovidas pela Prefeitura. Na audiência de hoje, o secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, ressaltou o compromisso do Governo Municipal em alinhar o orçamento com as demandas reais e destacou as escutas sociais já realizadas na fase inicial
“Hoje é a segunda audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aqui na Câmara de Vereadores. Já passamos pela fase interna estrutural do projeto de lei na Prefeitura Municipal, fizemos as audiências nas escolas, universidades e, principalmente, com as crianças atendidas pela assistência social e as crianças atendidas nas escolas. E agora nós estamos aqui debatendo com a população para falar sobre as prioridades e metas do governo para o ano que vem”, explanou Rodrigo.
A LDO é a legislação que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, funcionando como o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir das diretrizes validadas nessa etapa que a Prefeitura orientará a aplicação dos recursos públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A condução dos trabalhos no Legislativo reforçou a importância dos mecanismos de participação popular. O vereador Nelson de Vivi, que presidiu a audiência pública promovida pela Câmara, destacou a abertura dada aos cidadãos e apresentou as ferramentas da Casa Legislativa para facilitar o envio de demandas diretamente ao Executivo.
“É a hora da transparência, da abertura, em que a gente chama os cidadãos para virem trazer as suas demandas para serem inclusas neste orçamento para o ano que vem. A Câmara Municipal disponibiliza no seu site um formulário onde o cidadão, mesmo de casa, pode entrar e incluir lá as demandas do seu bairro. E essas demandas todas serão capilarizadas e enviadas à Prefeitura Municipal para serem inclusas, ou cada vereador também pode usar essas informações para colocar emendas impositivas e emendas ao orçamento para serem inclusas ao orçamento do ano que vem”, explicou Nelson.
Também estiveram na mesa, a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Simone Marques, e a diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região (Sinserv), Flávia Viana.
Com o encerramento desta rodada de consultas e debates públicos promovidos pela Câmara, com a colaboração das equipes do Executivo, a proposta da LDO segue para apreciação dos parlamentares antes de retornar à Prefeitura para ser sancionada.
