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Prefeitura sanciona lei que cria Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria fundo para ampliar acesso à moradia

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, na manhã desta quinta-feira (23), a Lei nº 2.098/2026, que institui a Política Municipal de Habitaç...

23/04/2026 às 16h12
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, na manhã desta quinta-feira (23), a Lei nº 2.098/2026, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e promover a regularização fundiária no município, especialmente para famílias de baixa renda.

A nova legislação também cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que permitirá ampliar os investimentos no setor e estruturar ações voltadas à melhoria habitacional e à oferta de novos lotes em áreas destinadas à habitação popular.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Prefeita Sheila Lemos

Durante a sanção, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da lei para a implementação de novos programas no município.

“Nós estamos sancionando a lei que institui a política municipal de habitação de interesse social no nosso município e cria também um fundo municipal. É com essa lei que nós vamos poder implementar o Meu Lar , programa municipal de habitação. E é importante lembrar que ainda esse ano nós vamos entregar mais de 1.600 habitações aqui em Vitória da Conquista, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e com o programa municipal nós vamos oferecer mais residências ainda para o nosso povo que tanto necessita”, afirmou.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a legislação representa um avanço na forma como a política habitacional será conduzida no município.

“Estamos muito felizes com a sanção dessa lei que reestrutura a Política Municipal de Habitação e amplia as possibilidades da Prefeitura, principalmente fortalecendo o papel do Conselho Municipal e ampliando as possibilidades de investimentos através do fundo municipal”, destacou.

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