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Lei altera faixas de renda familiar do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2), a Lei nº 3.133/2026 , que inclui uma nova faixa de renda e atualiza os valores...

02/04/2026 às 17h23
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2), a Lei nº 3.133/2026 , que inclui uma nova faixa de renda e atualiza os valores de enquadramento do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público – Vila do Servidor.

Segundo a nova lei, fica criada a Faixa IV para servidores com renda mensal bruta entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00. As faixas I, II e III também tiveram seus valores reajustados.

A lei informa ainda que, na primeira etapa do programa, participarão apenas servidores efetivos, seguindo a ordem de preferência:Faixa I:Renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;Faixa II:De R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00;Faixa III:De R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00;Faixa IV:De R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00.

Vila do Servidor

O empreendimento contará com 708 unidades em um condomínio com área de lazer completa, contendo espaço kids, “co-kitchen”, salão de festas, parquinho infantil, academia, piscina, dois quiosques gourmet com churrasqueira, quadra poliesportiva, quadra de areia, espaço pet, espaço zen, sanitários e guarita.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Projeto ilustrativo da Vila do Servidor

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