25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Prefeitura regulamenta critérios para concessão de horário especial a servidores com deficiência

Para regulamentar os critérios de concessão de horário especial aos servidores com deficiência, ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com essa...

24/03/2026 às 17h23
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Compartilhe:
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Para regulamentar os critérios de concessão de horário especial aos servidores com deficiência, ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com essa condição, a Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o decreto nº 24.162/2026. Conforme o documento, a concessão do benefício deverá observar a compatibilidade com o horário do serviço público prestado.

No caso de ambos os responsáveis legais pela pessoa com deficiência serem servidores públicos municipais, a concessão do horário especial poderá ser analisada de forma simultânea, desde que comprovada a necessidade da assistência de ambos e observada a manutenção da continuidade e eficiência dos serviços públicos. Eventualmente, poderá ser concedido regime híbrido de trabalho ao servidor nestas circunstâncias.

Para análise dos pedidos está prevista a formação de uma comissão multiprofissional, formada por servidores de diferentes áreas, entre eles um médico do trabalho, um psicólogo e um assistente social, que ficará responsável pela avaliação dos laudos médicos apresentados pelos servidores. Além disso, a comissão poderá também solicitar exames complementares ou documentos adicionais, realizar visitas técnicas e estabelecer o prazo de reavaliação da condição.

Os servidores interessados no benefício devem apresentar requerimento e documentação necessária nos setores de Gestão de Pessoas das secretarias onde estão lotados.

Informações detalhadas no decreto nº 24.162/2026 .

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

31° Sensação
32.18km/h Vento
74% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 14h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,53 +0,26%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 372,675,90 -4,04%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias