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Usuários do Salvador Card pedem fim do prazo de validade de 90 dias em audiência pública

Debate virtual promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu projeto de lei apresentado pela vereadora Marta Rodrigues

02/07/2020 às 14h09
Por: Fonte: Ascom
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Uma audiência pública virtual feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador discutiu, na tarde desta quarta-feira (1), o fim do prazo de validade de 90 dias dos créditos do Salvador Card, proposta apresentada através de um projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente do colegiado. 

A audiência foi demandada por estudantes e trabalhadores usuários do sistema que alegam passar por diversos constrangimentos ao descobrirem que seus créditos estavam bloqueados no momento de passar a catraca do transporte público, principalmente pelo fato de estarem em isolamento social e quarentena conforme determinação da Organização Mundial de Saúde. As aulas das redes municipal e estadual também estão suspensas. 

O debate foi marcado por dezenas de pedidos para que a prefeitura atenda ao pedido apresentado pelo projeto de lei, de por fim ao prazo da validade. De acordo com os relatos dos estudantes e com a justificativa do projeto, o fim do prazo de validade dos créditos se faz importante, não só neste período de pandemia, mas também após ele, para cumprir com a garantia de acesso justo ao transporte público e para evitar que os usuários percam dinheiro após ter os créditos expirados. 

Além dessas demandas, a audiência também teve como tema a quantidade de passagens por dia que o Salvador Card permite a estudantes.  "O que nós, estudantes, queremos é que este processo seja desburocratizado. Se colocamos os créditos, o recurso já foi para a empresa e provavelmente já foi utilizado por ela. Não tem justificativa impor uma validade para nosso dinheiro. É como comprar um produto ter  um prazo de utilização dele", declarou o estudante de Direito da UFBA, Icaro Jorge. 

Secretário  de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota entrou na audiência e passou pouco minutos, pois tinha outros compromissos ainda nesta tarde conforme já havia informado à Comissão de Direitos Humanos. Em sua declaração, ele frisou que os créditos são da população e não da empresa, mas voltou a ressaltar que após o bloqueio dos créditos os estudantes precisam fazer a revalidação ou no posto do Salvador Card, ou através do site. "Criamos uma facilidade, ele pode revalidar os créditos pelo site, não precisa necessariamente ir até a Lapa", disse. "Não tem chance de ninguém perder crédito durante a pandemia", ressaltou. 

Estudante de Ciências Sociais da UFBA, Uelen Medeiros, comentou a importância de acabar com o prazo de validade para facilitar a vida do estudante. "Queria ter tido a oportunidade de perguntar ao secretário se o pedido do projeto e dos estudantes será atendido e, se não, o porquê.  Essa possibilidade de revalidação pelo site só passou a acontecer no dia 25 de junho após uma forte campanha feita pelos estudantes com a hastag #queromeuscréditos, que apresentou a problemática e trouxe à tona o projeto da vereadora Marta", pontuou.

Já a estudante Rafaela Rios trouxe dados de estudantes que utilizam o transporte público e destacou a importãncia do debate. "O  Salvador Card não foi um favor da prefeitura, foi uma conquista garantida pela luta dos estudantes. E precisamos lutar par que ele se desburocratize e seja mais democrático. Sobre esta expiração dos créditos, temos muita dificuldade para entender o motivo plausível para isso". 

Além dos estudantes, participaram da audiência o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, o representante da CCR Metrô Júlio Freitas, o representante da AGERBA, Pedro Carvalho, do professor Kaique Ara e do artista Negro Roh.  A presença do secretário estadual foi para falar também sobre a validade dos créditos colocados no cartão do metrô de Salvador. Neste caso, explicou ele, a validade dos créditos é de um ano. "No caso do metrô, ele está integrado ao sistema de transporte, ou seja, o transporte municipal com o intermunicipal. Podemos dialogar sobre a permanência desses créditos, é algo que vamos discutir mais adiante", disse. 

Segundo ele, o prazo de um ano se dá ao fato de que há um processo de reajuste anual do valor das tarifas. "Talvez esse período de um ano seja nesse sentido, mas podemos dialogar que se comprou naquele momento, já pagou, então a empresa se apropriou daquele recurso e ao se apropriar já fez uso daquele recurso", explicou, ao se referir a possibilidade de diálogo. 

Já o representante da Agerba, Pedro Carvalho, fez coro às falas de Pelegrino e Fábio Mota, ressaltando que o transporte intermunicipal metropolitano tem característica similar ao urbano de Salvador. "Então esses parâmetros operacionais que são dotados em Salvador são replicados no metropolitano", afirmou. 

Júlio Feitas, da CCR Metro, destacou que o crédito dos cartões do metrô não pode ficar ativo por muito tempo para não acontecer clonagem, por exemplo. "A gente cria um termo de prazo mas é meramente técnico. A questão que a vereadora coloca afeta o estudante e o vale transporte. Em 2016 fizemos um convênio com o salvador card e o metropasse porque entendemos que não fazia sentido ter mais de um emissor de cartão de estudante na região metropolitana e outro fornecedor de vale transporte", explicitou. 

Artistas e poetas - Jocivaldo Alves,  assessor do secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, a quem representava, aproveitou sua fala no debate para reafirmar a importãncia de acessar o transporte público como direito à cidade. Ele citou, por exemplo, a atividade de poetas e artistas de rua, também estudantes, que precisam ter acesso aos veículos gratuitamente. "O currículo desses meninos e meninas se fazem no trajeto dos ônibus, eles se organizam e se materializam a partir da interação de suas casas e o resto da cidade, não o resto que sobra, o resto que ele pode usar politicamente. Esta é uma necessidade que tem para Salvador, que estes estudantes consigam ter a partir disso esse enriquecimento mútuo a partir dos contatos culturais. Quando discutimos acesso a transporte público, estamos garantindo necessariamente o acesso a dimensão cultural", disse. De acordo com Jocivaldo, o acesso ao transporte público é uma forma de dar à população o direito à cidade. 

Saúde mental  - Estudante da UFBA, Vanessa Avelar aproveitou para criticar a superlotação no transporte público em meio a pandemia, colocando as pessoas em risco de contaminação. Ela relatou experiências vividas recentemente, em que pegou um veículo superlotado com a mãe, causando para ambas temor e ansiedade. "È preciso resolver este problema. A redução da frota tem feito com que vários veículos fiquem superlotados e nesse período de pandemia, a saúde mental das pessoas está abalada e é preciso pensar nisso. Já vivemos sob uma carga grande de estresse com um transporte defasado e temos que enfrentar mais essa questão". 

Durante a audiência também foi questionado o número de passagens por dia permitido pelo sistema Salvador Card. "O estudante não sai só de casa para a escola. Ele trabalha, ele tem atividades extracurriculares e ele tem também o direito a ter o seu lazer. Então esse limite de uso nos impede de exercer diversas atividades que são fundamentais na vida estudantil", ressaltou a também estudante Rafaela Rios. Atualmente, o estudante do ensino médio tem um limite de quatro meias-passagens por dia, enquanto os universitários, seis.

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