
A equipe de fiscalização do Procon Lauro de Freitas, em atendimento a denúncia feita por consumidor, flagrou, na manhã desta terça-feira (23), diversas irregularidades na “Tchê Churrascaria e Pizzaria”, localizada em Vida Nova, Lauro de Freitas.
Os alimentos foram descartados e o estabelecimento notificado, tendo um prazo de 10 dias corridos para apresentarem a defesa no processo administrativo após o recebimento do auto de infração expedido pelo órgão.
Durante as operações em determinados segmentos alimentícios, além do prazo de validade definido para consumo e do armazenamento adequado, o Procon também verifica o controle de temperatura, o selo S.I.F. (Serviço de Inspeção Federal) e a identificação do fornecedor (nome do frigorífico e CNPJ), entre outros itens. As infrações podem gerar advertências, multas e até no fechamento dos estabelecimentos.
O que o consumidor deve observar?
Além dos selos de certificação concedidos por órgãos públicos, o consumidor deve estar atento a coloração da carne, a temperatura do local onde está armazenada e a higiene do estabelecimento que comercializa os alimentos.
O PROCON orienta que o consumidor exija a nota fiscal e em casos de dúvidas ou denúncias, o PROCON deve ser contatado.
Caso os consumidores identifiquem situações em descumprimento a legislação devem denunciar aos Órgãos de defesa do consumidor.
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