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Conselho Municipal do Turismo discute medidas provisórias do Governo Federal que atingem o setor

Ainda foi debatida a MP 948/2020, que versa sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia

22/06/2020 às 21h01
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
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Foto: Ascom
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O Conselho Municipal de Turismo de Salvador se reuniu, nesta segunda-feira (22), para debater as Medidas Provisórias em pauta no Congresso Nacional que beneficiam o setor do Turismo. A apresentação foi realizada pelo vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (DEM). A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, o secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo.

“É importante alinharmos ações, junto ao governo federal, que possibilitem a retomada do setor com medidas eficazes. É preciso unir forças para que possamos retomar nossa economia e garantir um lugar de destaque para Salvador no turismo nacional e internacional. O deputado Leur Lomanto Jr. discutiu as Medidas Provisórias que estão tramitando no Congresso, a exemplo da MP 963/2020 que destina R$ 5 bilhões através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para financiar empresas do setor em dificuldades por causa da pandemia da covid-19”, ressaltou o secretário.

Ainda foi debatida a MP 948/2020, que versa sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia. Em caso de cancelamento, a sociedade empresária ou prestador de serviços não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que cumpra requisitos, a exemplo de assegurarem a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados. 

A manutenção da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte cobrado em remessas de pagamentos a fornecedores no exterior também entrou no debate. Atualmente, a alíquota está em 7,9%, mas terá uma progressão até 2024, chegando a 15,5%.

Outro ponto discutido é a regulamentação de reembolso para passageiros, tratada na MP 925/2020 com medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro. A responsabilidade solidária das operadoras de Turismo foi sinalizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), seccional Bahia.

A isenção da cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para som ambiente nos quartos de hotéis foi outro tema debatido. O parlamentar apontou que é preciso fazer uma frente de defesa da pauta, assim como foi a mobilização pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, aprovada no mês passado no Congresso. 

Retomada do setor

O secretário Pablo Barrozo pontuou sobre o plano de retomada do setor. “Estamos construindo o plano de retomada do setor com todos os protocolos de segurança desde o mês de abril. Temos a participação do trade turístico desde o início. Estamos preparados, para que, logo que a pandemia se estabilize em nossa cidade, possamos colocar esse plano de retomada em execução, com toda responsabilidade para que as pessoas voltem às suas atividades de forma segura”, defendeu.

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