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Protocolo entre Brasil e Suécia regula exportação de produtos de defesa

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de D...

22/05/2025 às 13h08
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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O senador Hamilton Mourão foi o relator dessa matéria - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Hamilton Mourão foi o relator dessa matéria - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, que foi assinado em Brasília em novembro de 2022.

O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo, o PDL 226/2024 , recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário do Senado.

O protocolo prevê base legal para a transferência de produtos de defesa entre os dois países, bem como para a transferência a terceiros. O texto condiciona a venda a terceiros ao consentimento prévio por escrito da outra parte e estabelece diretrizes para a proteção de informações classificadas.

— A adoção de um protocolo para o controle da exportação de produtos de defesa é fundamental para disciplinar o comércio internacional de armamentos e tecnologias sensíveis. Diante de um cenário global marcado por conflitos recorrentes e instabilidade geopolítica, esse controle se torna essencial para evitar a disseminação indiscriminada de armas — disse Hamilton Mourão.

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