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CAS: Projeto dá a funcionário licença para acompanhar cônjuge com câncer de mama

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (21) a partir das 9h. Na pauta do colegiado estão 12 itens. Um deles é o PL 5.078...

19/05/2025 às 17h08
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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O autor da proposta é o senador Jorge Seif - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O autor da proposta é o senador Jorge Seif - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (21) a partir das 9h. Na pauta do colegiado estão 12 itens. Um deles é o PL 5.078/2023 , projeto de lei que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama.

De acordo com a proposta, o empregado poderia fazer isso nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, sem que haja desconto no salário.

O autor do projeto é o senador Jorge Seif (PL-SC). A matéria conta com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com alterações.

Diversidade

Também está na pauta da CAS o PL 4.988/2023 , projeto de lei que cria o seloDiversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O objetivo dessa proposta é identificar "pessoas jurídicas, de direito público e privado, que adotem práticas e promovam ações direcionadas
à inclusão no ambiente de trabalho de mulheres e pessoas pretas ou pardas".

A relatora da matéria é a senadora Leila Barros (PDF-DF), que recomenda a sua aprovação.

Além desses dois projetos, a pauta da Comissão de Assuntos Sociais conta com mais sete projetos de lei e três requerimentos.

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