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Arquivada proposta de apuração de repasse de dinheiro de loterias ao COB

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) acatou, nesta terça-feira (6) parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para arquiv...

06/05/2025 às 15h03
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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Relator, o senador Alessandro Vieira propôs o arquivamento - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Relator, o senador Alessandro Vieira propôs o arquivamento - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) acatou, nesta terça-feira (6) parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para arquivamento da proposta de fiscalização e controle para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento de publicação do relatório de recursos de loterias repassados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Na justificativa da PFS 2/2017 , o autor, senador Romário (PL-RS), afirmou que o Ministério do Esporte não vinha cumprindo a obrigação, prevista na Lei Pelé , de acompanhar os repasses destinados ao COB e ao CPB e dar publicidade aos relatórios.

Alessandro propôs o arquivamento da proposta porque, desde a apresentação da matéria, em 2017, tanto o Ministério do Esporte quanto os Comitês Olímpico e Paralímpico têm divulgado relatórios.

— Diante disso, consideramos que a proposta de fiscalização cumpriu com o seu desígnio, instigando os órgãos responsáveis a cumprirem com sua obrigação de transparência e prestação de contas dos recursos públicos recebidos — afirmou.

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