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Adiada votação do uso de recursos parados da Educação

Foi novamente retirado da pauta do Plenário o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de e...

22/04/2025 às 17h30
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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Presidente da sessão, Humberto Costa informou que projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, Laércio Oliveira - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Presidente da sessão, Humberto Costa informou que projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, Laércio Oliveira - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi novamente retirado da pauta do Plenário o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação ( PLP 48/2023 ). O projeto já havia saído da pauta há duas semanas e seria votado nesta terça-feira (22).

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidia a sessão, o pedido para a retirada foi do autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que não pôde estar presente na sessão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. O projeto autoriza o uso desses recursos em programas de educação, desde que na mesma área.

O projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação e Cultura (CE).

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