25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

PROCON realiza operação para fiscalizar tempo de espera em agências bancárias

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-FSA) realizou, nesta terça-feira (25), uma operação de fiscalização em uma ...

25/02/2025 às 20h47
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Prefeitura de Feira de Santana - BA
Compartilhe:
Fotos: Valto Novaes
Fotos: Valto Novaes

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-FSA) realizou, nesta terça-feira (25), uma operação de fiscalização em uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, que regula o tempo máximo de espera no atendimento bancário. A ação faz parte de um conjunto de inspeções que já resultaram na autuação de 13 instituições financeiras na cidade.

O superintendente do PROCON de Feira de Santana, Maurício Carvalho, destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento da legislação municipal. Segundo ele, a lei determina que, em dias normais, o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 15 minutos, enquanto para outros serviços o tempo limite é de 25 minutos. Já em períodos excepcionais, como vésperas de feriados, datas de pagamento de servidores públicos e vencimento de tributos, esse tempo pode ser ampliado para 30 e 35 minutos, respectivamente.

Para que as reclamações sejam validadas, Maurício Carvalho reforça que é fundamental que o consumidor guarde a senha de atendimento com a devida autenticação. "Se o tempo de espera ultrapassar o permitido, o cliente deve procurar o caixa e autenticar. Se o caixa se recusa a autenticar, ele deve procurar a gerência do banco. A senha autenticada é a prova material para que a gente abra processo administrativo e faça autuação para punir o banco", explicou.

A legislação também exige que as agências bancárias fixem placas informativas sobre os direitos dos consumidores em locais visíveis. O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, que vão desde advertência e multas até a interdição total ou parcial do estabelecimento.

Desde o início da ação fiscalizatória, que começou na semana passada, o PROCON já realizou 19 inspeções em agências bancárias de Feira de Santana, com 13 autuações registradas. Entre as principais irregularidades encontradas estão o excesso no tempo de espera e a ausência de placas informativas.

Os estabelecimentos que desrespeitam a Lei 3.622/2016 podem ser penalizados com multas que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 200.000,00, podendo também sofrer sanções como a suspensão do alvará de funcionamento por até seis meses ou até mesmo a interdição total da agência.

O PROCON reforça a importância da participação popular para fiscalizar e denunciar irregularidades. "O consumidor precisa estar atento e colaborar com o PROCON para garantir seus direitos", concluiu Maurício Carvalho.



* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
27.94km/h Vento
83% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 20h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,419,50 +4,07%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias