
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza audiência pública para debater o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), na próxima quinta-feira (29), às 10h, através do aplicativo Zoom. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail confirmacaoaudienciareiq@
Fruto de ampla discussão em diversos setores da sociedade, o REIQ foi criado com o objetivo de garantir maior competitividade à Indústria Química através da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins na compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e segunda geração. A pauta principal da audiência é a Medida Provisória nº 1.034/2021, que prevê a extinção, a partir de julho deste ano, deste Regime Especial. Dentre os impactos causados pela Medida, pode-se destacar o fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia. Na Bahia, o setor químico é o segundo maior segmento industrial, importante gerador de empregos, renda, pesquisa e tributos.
Segundo o deputado Osni Cardoso, um dos proponentes do debate, “a ideia é que se discuta soluções para mais este pacote de maldades que assombra a indústria química baiana e coloca em risco a receita estadual e o emprego de muitas famílias. Em tempos tão difíceis, isso pode significar ainda mais gente passando fome e vivendo sem dignidade. Só em nosso estado 8 mil empregos estão indiretamente comprometidos”.
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