25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra cria...

22/11/2024 às 13h03
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Prova de natação nos Jogos Escolares Brasileiros: nova lei visa proteger jovens atletas - Foto: Claudia Martini/ Min. Cidadania
Prova de natação nos Jogos Escolares Brasileiros: nova lei visa proteger jovens atletas - Foto: Claudia Martini/ Min. Cidadania

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais ( Lei 15.032, de 2024 ). O texto está disponível na edição desta sexta-feira (22) doDiário Oficial da União (DOU)e entra em vigor daqui a seis meses.

A lei torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivo de menores de idade, com o objetivo de prepará-los para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual. També incentiva a participação da comunidade escolar, das famílias e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes na construção de ambiente mais seguro para os estudantes.

A lei condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de diversas medidas para proteger crianças e adolescentes contra os abusos e as violências sexuais cometidas no esporte. Entre os compromissos que deverão ser adotados estão :

  • Qualificação dos profissionais
  • Apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil
  • Registro de escolas de formação de atletas nos conselhos municipais e distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos dessas escolas
  • Providências para prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas
  • Instituição de ouvidoria para denúncias
  • Prestação de contas anual sobre cumprimento dessas medidas

O projeto que deu origem à lei ( PL 2.241/2022 )foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 29 de outubro e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
19.12km/h Vento
87% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 01h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 373,061,12 +0,99%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias