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Enfrentamento do coronavírus provoca forte queda nas receitas de Salvador, revela Paulo Souto

A situação agrava-se sobremaneira, pois, a par dessas quedas de receitas, as despesas correntes totais exibiram um crescimento

28/05/2020 às 16h11
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Em audiência pública por conferência virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador o Relatório de Gestão Fiscal do Município relativo ao 1º Quadrimestre de 2020.

O grande destaque deste Relatório foi a demonstração feita pelo Secretário de que as finanças públicas municipais em 2020 mostram dois cenários nitidamente distintos: um, positivo, no período anterior a 21 de março, e o outro, negativo, posterior a este marco temporal inicial do grande esforço de contenção da disseminação do novo coronavírus em Salvador, envolvendo a implantação do isolamento social e a suspensão das atividades econômicas em geral, à exceção daquelas definidas legalmente como essenciais, a saber: Saúde, incluindo farmácias, Comércio de Alimentos e Transportes. 

De fato, os números exibidos pelo Secretário demonstram que, embora no período integral do mês de março as receitas correntes próprias, compostas pelos impostos municipais – ISS, IPTU, ITIV – mais taxas, outras receitas correntes e receitas patrimoniais, de contribuições e de serviços, tenham exibido um crescimento de 11,9%, com aumento de R$ 26 milhões de 2019 para 2020, no período compreendido entre o dia 1º e o dia 20 de março elas registraram um crescimento de 24%, o que significa um aumento de R$ 33 milhões de um ano para o outro. Já no período do dia 21 até o final do mês de março o que se verificou foi uma queda de 7,8% nessas mesmas receitas, estabelecendo uma perda de R$ 6,7 milhões comparado com o mesmo período do ano anterior.

Mais ainda: essas quedas de receita observadas no terço final de março só se acentuaram em abril e maio. 

Em abril a redução foi de 18,6%, o que corresponde a uma perda de receita de R$ 40 milhões, e em maio, computada até o dia 25 do mês, foi de 33%, configurada uma perda de R$ 64 milhões.

No total, a queda das receitas correntes próprias de Salvador entre 21 de março e 25 de maio de 2020 somou R$ 111 milhões, valor este que, infelizmente, será ainda maior ao final do corrente mês de maio.

A situação agrava-se sobremaneira, pois, a par dessas quedas de receitas, as despesas correntes totais exibiram um crescimento de 7,5% em abril contra um simultâneo aumento de tão somente 0,67% das correspondentes receitas correntes totais e a poupança corrente do Município, que acumulou um superavit de R$ 502 milhões até fevereiro, tem marcado deficits progressivos de março em diante, os quais já somam R$ 287 milhões.

Um destaque especial nas despesas municipais têm sido as aplicações em ações de saúde voltadas ao enfrentamento da COVID-19. Os dados exibidos pelo Secretário Paulo Souto mostram que estes dispêndios somam R$ 149 milhões de março até maio, sendo que 70% desse montante, o que corresponde a R$ 104 milhões, são formados por recursos próprios do Município.

Refletindo o outro lado desta equação, qual seja o bom desempenho que vinha sendo obtido até o dia 20 de março, o período formal do 1º Quadrimestre de 2020 registrou Receita Total acumulada de R$ 2,5 bilhões, 9,2% em termos reais melhor que a apurada em igual período de 2019. As Receitas Correntes somaram R$ 2,28 bilhões, 1,4% em termos reais a mais que em 2019, e as Receitas de Capital, R$ 273 milhões, 216% em valores constantes a mais que em 2019.

As Receitas Tributárias somaram R$ R$ 968 milhões, registrando uma queda em valores reais de 1,8% relativamente a 2019 e as Receitas de Transferências chegaram a R$ 1,0 bilhão, com crescimento real de 6,8%, apesar da queda expressiva (-12% em termos reais) no valor da cota-parte do ICMS.

As Despesas Totais somaram R$ 2,0 bilhões, 4,8% em valores reais a mais do que em igual período de 2019. As Despesas Correntes chegaram a R$ 1,75 bi, 1,6% reais a mais que em 2019 e as Despesas de Capital, a R$ 162 milhões, 68% em termos reais a mais que em 2019, com ênfase nos investimentos, responsáveis por R$ 145 milhões desse total.

Registrou-se no quadrimestre um superavit corrente de R$ 424 milhões e um superavit orçamentário de R$ 534 milhões. Apurou-se um Resultado Primário de R$ 36 milhões para uma meta de (-) R$ 461 milhões e um Resultado Nominal de R$ 50 milhões para uma meta de (-) R$ 406 milhões.

A Dívida Consolidada de Salvador registrou R$ 1,675 bilhão no 1º quadrimestre de 2020, 10% a mais que a do final de 2019, e a Dívida Consolidada Líquida somou (-) R$ 363 milhões, o que configura um Índice de Endividamento de (-) 6,3% da Receita Corrente Líquida. Isto significa dizer que as disponibilidades financeiras superam a dívida consolidada de Salvador em R$ 363 milhões.  

As despesas com pessoal registraram um índice de 37,4% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se a uma prudente distância do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 48,6%. As despesas com Educação ficaram em 20,5% das receitas de impostos e transferências constitucionais, mas deverão superar o limite mínimo anual de 25% ao longo do exercício.

As despesas com Saúde no 1º quadrimestre chegaram a R$ 271 milhões, 20% a mais que em igual período de 2019, alcançando um índice de 18,9% ante o limite mínimo anual de 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais.

Em sua mensagem final, Paulo Souto afirmou que “ainda bem que esta situação adversa trazida pela COVID-19 encontrou nossas finanças bem equilibradas e com reservas financeiras que nos dão oxigênio para enfrentá-la”.

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