Com o tema ‘Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2030: desafios e oportunidades na Bahia’, o Ministério Público estadual e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da ONU promoveram ontem, dia 16, um evento para discutir a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 para promoção da igualdade racial. A reunião integrou a programação do evento das Nações Unidas em Nova York - ‘Fórum Político de Alto Nível’, que apresentou a experiência brasileira com a criação do ODS 18. “É motivo de muita alegria para o MP baiano receber esse evento acerca da criação do ODS 18. O MP baiano foi pioneiro no país na luta pela igualdade racial ao criar a primeira promotoria de Justiça de combate ao racismo, em um estado que possui o maior número de pessoas negras fora da África. A Instituição defende no seu planejamento estratégico a igualdade entre todas as pessoas e a reparação de todas as falhas contra as minorias, iniciativas que são urgentes e necessárias”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia na abertura do encontro.
Para o coordenador do escritório de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, trata-se de uma agenda de “extrema importância em que o governo brasileiro vai apresentar a criação de mais um ODS. Destaco o empenho e engajamento que as Nações Unidas dará para a elaboração de políticas e iniciativas transversais que possam combater o racismo”. Leonel Leal ressaltou também a importância da definição do orçamento para cumprir os ODS. “Não é possível ter um discurso bonito sobre a necessidade de reparação e o orçamento não vir junto”.
O ODS 18 é uma iniciativa brasileira para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial. Durante a reunião que ocorreu na sede do MP, no CAB, foi transmitido diretamente de Nova York o Fórum Político de Alto Nível, que discutiu a experiência brasileira na criação do ODS 18. Entre suas metas constam eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; e promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena.
A programação incluiu também uma roda de conversa que contou com a participação da procuradora de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães; o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); a promotora de Justiça Lívia Vaz; o coordenador do escritório de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto; a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento; o ativista e professor Hélio Santos; e a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó. “O enfrentamento ao racismo é uma luta constante para que possamos alcançar o desenvolvimento sustentável, e temos otimismo que vamos conseguir com muito estudo e propostas profícuas”, destacou a procuradora de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti.
Publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre violência e questão racial, que traz dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revela que, entre 2019 e 2020, o número de homicídios no país cresceu 9,6%, sendo que a taxa de pessoas pardas e pretas mortas é superior a de pessoas brancas. Em 2020, foram 49,9 mil homicídios, ou 23,6 mortes por 100 mil habitantes. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil habitantes, entre as pessoas pretas foi de 21,9 e brancas foi de 11,5.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
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