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PEC que afeta eleições nos tribunais do RJ e SP avança no Plenário

Nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos ...

03/07/2024 às 18h29
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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Plenário nesta quarta-feira - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário nesta quarta-feira - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados passou pela segunda sessão de discussão no Plenário. São necessárias cinco sessões para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022 seja votada em primeiro turno.

De acordo com o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) , o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

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