25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara

A Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente a eleição dos conselheiros tutelares. Essa foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

22/05/2024 às 14h51
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Aprovado pela CCJ, o PL 660/2019, de Weverton, teve relatório de Fabiano Contarato e segue para a Câmara - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Aprovado pela CCJ, o PL 660/2019, de Weverton, teve relatório de Fabiano Contarato e segue para a Câmara - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente a eleição dos conselheiros tutelares. Essa foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta do senador Weverton Rocha (PDT-MA) com esse objetivo. O texto recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, caso não haja recurso para votação pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PL 660/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069, de 1990 ) visando aperfeiçoar as eleições dos conselheiros tutelares, responsáveis, entre outras atribuições, por zelar pela proteção a crianças e adolescentes.

Na avaliação do relator, a proximidade dos conselheiros tutelares em relação ao quotidiano dos indivíduos é essencial para que problemas locais não passem despercebidos do poder público. Para ele, esse apoio vai tornar o processo de escolha desses profissionais ainda mais efetivo e transparente.

“Isso só reforça a necessidade de o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares ser extremamente organizado a fim de retratar fielmente a vontade da população local. Desorganizações, como as já testemunhadas em vários municípios, não podem ser admitidas por comprometerem esse nobre objetivo democrático”, diz no seu voto.

Fabiano Contarato fez apenas duas emendas de redação ao texto original, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
14.54km/h Vento
80% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 08h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,441,51 +4,07%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias