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Política Erica Teixeira

O começo do fim?

Vivemos em uma democracia

19/05/2020 18h37 Atualizada há 4 meses
Por: Bahia Jornal Fonte: Erica Teixeira
O começo do fim?

O começo do fim ?

Vivemos em uma democracia.

Ou melhor, vivemos em um Estado Democrático de Direito. E, diante da crescente crise institucional vivida no Brasil, surgem algumas reflexões. 

O aprofundamento da instabilidade política que envolve o governo Bolsonaro tem exposto diversas questões centrais sobre as severas restrições da democracia no Brasil e, em especial, sobre o alcance protetivo do próprio regime democrático.

Para além das discussões sobre a violação à Lei de Segurança Nacional e o cometimento de crimes de responsabilidade, temos um novo elemento na confusa estratégia política do Presidente: as carreatas que, em seu apoio, levam manifestantes a pedir o fechamento do Congresso e do STF.

As manifestações, que contam com a participação do Presidente, Messias, são apoiadas pela cúpula do partido Aliança pelo Brasil - cujo pedido de registro tramita no TSE. Tem-se, aqui, um novo coeficiente na equação antidemocrática. Marcada pela agressão a jornalistas, entoação de palavras de ordem de exaltação ao Presidente e contra os presidentes da Câmara e do STF, seus ministros e, agora, do ex-Ministro da Justiça, os atos apontam contra as instituições do Parlamento e do Judiciário.

Observem, curiosamente, que um homem democraticamente eleito e representante do mais alto cargo do Executivo endossa condutas que negam o próprio regime pelo qual ele se elegeu. É dizer: o cavalo de Tróia, na verdade, é o Presidente da República do Brasil. Para que a sua representação seja legítima, ela precisa implodir os demais poderes: legítimos, apenas, aqueles que apoiam o governante. Um Rei Sol à brasileira, diria. 

Nem mesmo os argumentos constitucionais são trazidos em prol da ordem democrática. Nota-se o proselitismo subversivo, tentando não fazer com que ele se afogue no meio do mar de todas as suas contradições, marcadas pela incoerência há 30 anos. 

Agora, o debate é outro. 

Viabilizar a criação de partidos políticos que, a despeito do propósito de habilitação à disputa eleitoral, promovam a corrosão da representação é pôr em xeque a democracia. Mais que isso: é permitir, através do próprio jogo democrático, que se corroa ela. O paradoxo da tolerância, como já ponderava Karl Popper, nunca esteve tão atual. 

Não se pode atribuir a condição de jogador àquele que não reconhece como válidas as próprias regras do jogo. Enquanto a escalada autoritária avança ante à gravidade das ameaças ao livre funcionamento dos poderes, que reiteradamente tem marcado presença no discurso dos apoiadores de Jair Bolsonaro, não se pode esperar a omissão da Justiça Eleitoral. Aceitar, à luz do dia, a defesa da extinção da democracia seria como administrar veneno a quem urgentemente carece de remédio. 

Vivemos mesmo em uma democracia ?

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Erica Silva Teixeira
Sobre Erica Silva Teixeira
Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-Graduada em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Mestranda em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal, na linha de pesquisa de título "Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Fundamentais". Tem experiência na área de Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Constitucional e Direito Municipal Público.
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