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Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura
Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas
IBGE aponta que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis
Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo
Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo
Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica
Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
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Projeto prevê salvaguardas à população e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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