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Projeto equipara contrabando de cigarros ao tráfico de drogas
O Projeto de Lei 4495/24 equipara o contrabando de cigarros e de outros produtos derivados de tabaco ao crime de tráfico de drogas. A Câmara dos De...
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Projeto assegura acompanhamento psicossocial para menores próximos de vítima de feminicídio
Os conselhos tutelares deverão garantir esse acompanhamento; Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama
Objetivo é evitar prejuízo para projetos de investimento em andamento; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Setor agropecuário apresenta suas prioridades legislativas e indica propostas que não apoia
CNA defende contrato de safrista e critica projeto sobre revisão periódica de produtividade rural
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Projeto simplifica inventário para espólio de até R$ 1,5 milhão
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê incentivo fiscal para expansão da conectividade na Amazônia
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro
Proposta substitui lei que está em vigor desde 2013; Câmara dos Deputados estuda o assunto
Câmara
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que combate crimes contra crianças e pessoas com deficiência cometidos com uso de IA
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Eleitos os vice-presidentes da Comissão de Minas e Energia
O presidente do colegiado foi escolhido na semana passada
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Câmara dos Deputados pode analisar hoje o projeto da Lei do Mar
Texto determina preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; pauta de votações tem ainda outras 9 propostas
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Há 2 anos
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Comissão aprova proposta que exige autodescrição de oradores em eventos oficiais
Texto continua sendo discutido na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior
Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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