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Comissão aprova novas regras para licitações e contratos na Amazônia Legal
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas
Quem entrega objeto a ser transportado também deverá se identificar; a CCJ da Câmara ainda analisará proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova novo critério de gasto com educação para aumentar transparência
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação da Semana do Mutirão Direito a Ter Pai
Pproposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal, se não houver recurso para ser votada no Plenário
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Projeto poderá seguir diretamente o Senado Federal, se não houver recurso para que vá ao Plenário da Câmara
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova regras para campanhas sobre câncer infantil
Proposta segue para análise dos senadores
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Comissão de Finanças aprova carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais
Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara atualiza regulamento de turismólogo para reforçar qualificação
Agora os senadores precisam analisar a proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos
Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado
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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais
Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto
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Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida
Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente
A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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