Segunda, 23 de Maio de 2022
71 99955-6118
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta retira vadiagem da Lei de Contravenções Penais

Jorge Araujo/Fotos Publicas Deputados dizem que a lei é uma dupla punição aos desempregados O Projeto de Lei 3158/21 revoga trecho da Lei de Cont...

27/01/2022 10h50
Por: Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados dizem que a lei é uma dupla punição aos desempregados - (Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas)
Deputados dizem que a lei é uma dupla punição aos desempregados - (Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas)

O Projeto de Lei 3158/21 revoga trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) que pune a vadiagem. Atualmente, essa lei prevê prisão, de 15 dias a três meses, a quem se entregar “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita”.

O projeto é de autoria dos deputados do Psol Glauber Braga (RJ), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Áurea Carolina (MG). Para eles, a tipificação da lei reflete perseguição histórica e institucional às camadas mais pobres e marginalizadas e se apoia em uma sociedade estruturalmente desigual, racista, segregada e discriminatória.

“A pretensão punitiva da vadiagem configura, senão um deboche, uma dupla punição a milhares de brasileiras e brasileiros vitimados pelo desemprego, pela fome e pelo descaso do Estado”, afirmam os autores no texto que acompanha a proposta.

Em 2012, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta similar (PL 4668/04). Aquele texto acabou arquivado pelo Senado em 2019 em razão do término da legislatura, como preveem regras regimentais da Casa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA
Atualizado às 01h09 - Fonte: Climatempo
26°
Pancada de chuva

Mín. 23° Máx. 29°

28° Sensação
11 km/h Vento
79% Umidade do ar
80% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (24/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quarta (25/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias