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Salvador, BA
Justiça Federal absolve Paulo Cezar e outros réus em ação que apurava suposto desvio e apropriação de verbas federais da educação do FUNDEB, no Município de Alagoinhas/BA.
Na ação, que tramita em segredo de justiça, o Ministério Público Federal acusou o Sr. Paulo Cézar juntamente outros 05 pessoas, de ter recebido vantagens indevidas, bem como de ter desviado recursos públicos em contratos firmados à época em que era prefeito. Em razão dos mesmos contratos o MPF também apresentou em desfavor de Paulo Cézar Ação Civil de Improbidade Administrativa e lá requereu a condenação do ex-prefeito para que este também fosse compelido a ressarcir o erário em razão dos supostos desvios.
Em agosto de 2024, a Justiça Federal absolveu Paulo Cézar – e todos os outros réus – de todas as acusações que foram imputadas na ação penal e na ação de improbidade, julgando improcedentes os pedidos do MPF.
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