24°C 25°C
Salvador, BA
Publicidade

STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de con...

10/07/2024 às 17h58
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.

No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas.

Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Continua após a publicidade

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar firmando contratos com a administração pública.

Salvador, BA
25°
Tempo limpo

Mín. 24° Máx. 25°

25° Sensação
5.06km/h Vento
72% Umidade
100% (4.08mm) Chance de chuva
05h56 Nascer do sol
05h23 Pôr do sol
Qui 25° 23°
Sex 25° 24°
Sáb 25° 24°
Dom 24° 22°
Seg 25° 23°
Atualizado às 18h46
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,49 +1,07%
Euro
R$ 6,00 +1,44%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,79%
Bitcoin
R$ 374,547,67 -0,55%
Ibovespa
129,450,32 pts 0.26%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias